Comércio deve retomar negociações com a Fazenda, com o apoio da Assembleia Legislativa
Representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT) apresentaram nesta terça-feira (11.02), na Assembleia Legislativa, um estudo sobre o impacto da nova lei do ICMS (PLC nº 631/2019), nos segmentos do comércio.
O objetivo da apresentação foi retomar as discussões sobre a “Margem de Valor Agregado”, modificada pelo PLC nº 631/2019, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, e que se refere aos produtos comercializados no varejo mato-grossense. Dos 24 parlamentares, 19 compareceram à reunião realizada no Colégio de Líderes, no qual o tributarista da Fecomércio-MT, Múcio Ribas, demonstrou, com exemplos reais, o aumento dos preços devido à alteração na alíquota do ICMS, que em alguns casos subiu até 30%.
Segundo o diretor da Facmat e ACC, Manuel Gomes, que na ocasião representou o presidente das entidades, Jonas Alves, o comércio levou para a Assembleia Legislativo exemplos reais para os deputados estaduais entenderem que houve aumento de carga tributária.
"Não estamos falando de aumento de alíquota, mas em aumento de carga tributária. Com a mudança da sistemática de recolhimento dos tributos, dependendo de cada segmento e os seus enquadramentos na apuração, tem um preço final. É importante ressaltar que componente de formação de preço não é só o ICMS, mas sim uma série de outros insumos que compõem a formação do preço, e é isso que precisa ser entendido. O que viemos buscar é exatamente a recalibrar os MVA's para sermos competitivos", enfatizou o diretor.
José Wenceslau de Souza Junior, presidente da Fecomércio, explicou que é necessário o apoio dos deputados estaduais para retomar as negociações com a Secretaria de Fazenda. “Os números estão distorcidos ou mal calculados, nós esperamos que a Sefaz chegue a um denominador comum que atenda a todos, porque a divergência é na forma de calcular. Quem entende de números e cálculos somos nós (comerciantes) que estamos na atividade, recebemos a mercadoria e colocamos os preços”, enalteceu.
De acordo com ele, a consequência do cálculo equivocado é o aumento de preços e a perda da competitividade dos produtos mato-grossenses para os estados vizinhos.
O presidente da AL, Eduardo Botelho (DEM), justificou que a discussão com o setor é necessária, devido aos pontos que ainda precisam de ajustes. “Vamos para uma construção transparente, pois todos conseguiram entender os cálculos da nova tributação, e muito democrática com o setor, a Assembleia e o governo, dando oportunidade a todos de serem ouvidos", concluiu.
Nesse sentido, a Assembleia Legislativa deve criar uma comissão para intermediar o diálogo entre comerciantes e o Governo Estadual, que será presidida pelo deputado Carlos Avalone (PSDB).
Participaram também da reunião os consultores tributário e jurídico da Facmat e ACC, Cleyton Leão e Rafael Furman, respectivamente, e a secretária executiva Rita Matos.
Reivindicações
Na oportunidade, os representantes do comércio solicitaram:
- Decreto do governador ou ato da Secretaria de Fazenda determinando que em relação aos fatos gerados de 2020 seja aplicado o artigo 47-M da Lei 7.098/98, referente à autorregularização, para os casos de irregularidades identificados pela Sefaz;
- Redução das MVA's. A Sefaz chamar os segmentos que estão penalizados para revisão dessas MVA's;
- Aplicação do Crédito Outorgado de 15% para o comércio varejista, conforme autorização pelo PLC nº 631/2019;
- Alteração do prazo de recolhimento antecipado da Substituição Tributária quando o remetente de outro estado não estiver credenciado, do momento da saída do remetente para o momento da entrada no estabelecimento destinatário;
- Criação de uma Câmara Setorial Tributária permanente, com a participação dos segmentos organizados.
Redação e foto: Assessoria de Imprensa da Facmat e ACC, com informações da ALMT e Fecomércio